Legislação
Consulte os documentos e informações oficiais da Universidade Cuito Cuanavale.
20 documento(s)
23/10/2026Legislação
decreto executivo 140_21 de 1 de junho_regulamento provas públicas
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25/09/2026
Legislação
Promoção de igualdade de gênero. Decreto_Presidencial_222_13_Decreto_presidencial_nº222 _13_Igualidade_de_genero
Decreto_Presidencial_222_13_Decreto_presidencial_nº222 _13_Igualidade_de_genero
11/09/2026
Legislação
Decreto Executivo Conjunto nº 9/26
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10/05/2026
Legislação
REGULAMENTO+GERAL+DE+ACESSO+AO+ENSINO+SUPERIOR(1)
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10/05/2026
Legislação
REGIMe JURIDICO AVALIAÇAO ACREDITACAO ENSINO SUPERIOR IES
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10/05/2026
Legislação
PNFGPD Dec. Pres. nº 205-18 (002)
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10/05/2026
Legislação
NORMAS CURRICULARES DP 193_18 HARMONIZAÇÃO CURRICULAR
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10/05/2026
Legislação
lEI 26-22 DE 22 DE agosto LEI DE BASES DA FUNÇÃO PÚBLICA
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10/05/2026
Legislação
EstatutoCarreiraDocenteEnsinoSuperior_191_18(1)
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10/05/2026
Legislação
estatuto_organico do Ministério do Ensino Superior
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